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TCM aprova com ressalvas contas de nove câmaras de vereadores
 
Sexta, 18 de Setembro de 2009  
 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta semana, emitiu parecer prévio pela aprovação, porém com ressalvas, das contas de nove câmaras de vereadores, referentes ao exercício de 2008: Caém, Caraíbas, Santa Maria da Vitória, Dário Meira, Candeal, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Abaíra e Caetité.

Com exceção de Santa Maria da Vitória e Abaíra, todos os legislativos municipais tiveram multas impostas pelo tribunal em decorrência de irregularidades remanescentes no parecer.

Caém

O relator, conselheiro José Alfredo, em razão das irregularidades aplicou multa no valor de R$ 700,00 ao presidente da Câmara, Gilmar Silva dos Santos, e determinou o ressarcimento ao erário municipal da quantia de R$ 790,00, relativa à ausência de comprovação de despesas, a ser corrigida e atualizada no dia do pagamento.

Caraíbas

A relatoria imputou ao presidente do Legislativo, Jones Coelho Dias, multa no valor de R$ 300,00, a ser recolhida ao erário municipal, com recursos pessoais.

Santa Maria da Vitória

As contas do exercício de 2008 da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória, da responsabilidade de Antônio Elson Marques da Silva, foram encaminhadas tempestivamente ao TCM e cumpriram todas as exigências legais.

Dário Meira

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao gestor, Willian Almeida Sena, o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 264,99, já corrigido, devido à falta de comprovação da destinação de saldo financeiro remanescente do exercício anterior.

Candeal

Em virtude do não pagamento de multas impostas pelo TCM, não assinatura do relatório de controle interno e da diferença de R$ 6.335,01 não justificada nem comprovada no inventário patrimonial da câmara em relação ao balanço patrimonial, o relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, aplicou multa ao gestor, Sávio Luiz Mascarenhas, no valor de R$ 300,00.

Boa Nova

A relatoria imputou multa de R$ 800,00 ao presidente da câmara, Elias Bispo de Souza, em razão das seguintes ressalvas: reincidência em gastos exorbitantes com telefonia, pagamento habitual de diárias em valores excessivos, ausência de descontos previdenciários, falhas formais nas fases de empenho e liquidação da despesa e deficiente relatório de controle interno.

Bom Jesus da Serra

Ao gestor Florindo Alves Teixeira, em razão do atraso no encaminhamento das contas ao TCM e ao deficiente relatório de controle interno, o relator aplicou multa no valor de R$ 300,00.

Abaíra

A relatoria não aplicou sanção pecuniária ao presidente da Câmara, Arivaldo Luz Silva, por não ter identificado nas contas a presença de irregularidade passível de punição.

Caetité

Em virtude de questionamentos remanescente no relatório, a relatoria imputou ao gestor, Júlio César de Carvalho Ladeia, multa no valor de R$ 500,00.
 

 

TCM/BA


 
 
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