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Contas da Prefeitura de Itapetinga são aprovadas com ressalvas
 
Terça, 24 de Novembro de 2009  
 

As contas da Prefeitura de Itapetinga em 2008, de responsabilidade de Michel José Hagge Filho, foram aprovadas com ressalvas nesta terça-feira (24/11) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa de R$ 7 mil e determinou lavratura de termos de ocorrência, respeitados os prazos e condições estabelecidos para o saneamento das questões, em relação a pagamento aos secretários em valores superiores ao quanto fixado em lei municipal e pela aplicação de recursos recebidos a título de royalties.

Análise empreendida pela área técnica do TCM nas demonstrações contábeis aponta divergências, confirmadas pela relatoria, entre o registro da despesa empenhada e não paga contida no balancete da despesa de dezembro/08 e o consignado nos balanços do exercício em análise e anexos pertinentes, assim como, entre o saldo do demonstrativo da dívida fundada Interna e o total do passivo permanente – balanço patrimonial.

Segundo o relator, “as alegações produzidas pela defesa final não solucionam a matéria, reafirmando-se a de maior controle e qualificação dos recursos humanos, inclusive na revisão de peças contábeis de encerramento do exercício, antes de sua disponibilização pública ou sua remessa ao tribunal, de sorte que os balanços venham a refletir com fidedignidade os fatos contábeis”.

Houve ainda despesas glosadas em face da aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB com desvio de finalidade no valor de R$ 272.011,05.

A defesa final apresenta argumentação acerca dos valores inicialmente glosados pela Inspetoria Regional que, examinada, possibilita a exclusão de R$ R$ 19.200,00, restando, portanto, saldo a ser ressarcido de R$ 252.811,05, com recursos municipais à conta do FUNDEB em até seis parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, a contar do trânsito em julgado do parecer prévio.
 

 

TCM / BA


 
 
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