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Aprovada a implantação de Unidade de Pronto-Atendimento para o município de Caetité.
 
Segunda, 14 de Dezembro de 2009  
 

RESOLUÇÃO CIB Nº 217/2009
 
Aprova ad referendum a implantação de unidades de pronto-atendimento para os municípios de Vera Cruz e Caetité.
 
O Coordenador da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/BA, no uso de suas atribuições e considerando:
 
A Portaria GM/MS nº 1863/03, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, definindo os componentes pré-hospitalar móvel, pré-hospitalar fixo, hospitalar e pós-hospitalar;
A Portaria GM/MS nº 1863/03, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, tendo como um dos princípios a elaboração de redes de assistência às urgências;
A Portaria GM/MS nº 1020/09, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;
O Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia define 28 microrregiões de saúde;
A implantação da gestão descentralizada através dos Colegiados Gestores Microrregionais – CGMR;
 
RESOLVE
 
Aprovar ad referendum a implantação de unidades de pronto-atendimento para os municípios de Vera Cruz e Caetité conforme quadro abaixo:


Município:

Caetitté  - 1 - UPA III - 2010
Vera Cruz  1 - UPA II - 2010

A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Salvador, 11 de dezembro de 2009.
 Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB-BA

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia de 12 e 13.12.2009.

 

Pedro Silva / Ascom Prefeitura de Caetité


 
 
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