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Indulto de Natal não beneficiará presos de Barreiras
 
Quarta, 23 de Dezembro de 2009  
 

O governo federal publicou no dia 23 as normas para concessão do indulto natalino, ou seja, o perdão definitivo total ou parcial da pena de um condenado. O decreto deste ano estende o indulto aos presos por medida de segurança, como os que cumprem de pena em hospital de custódia, aos condenados por tráfico de drogas, desde que não integrem o crime organizado, e aos que têm pena de multa cumulativa à privação da liberdade.

O indulto continua valendo para presos com pena inferior a oito anos e que tenham cumprido metade ou um terço até o dia 25 de dezembro de 2008, sem reincidência. Os condenados com 60 anos de idade e metade ou um terço da pena cumprida também terão direito ao perdão, mesmo com mais de oito anos de condenação.

Mulheres que tenham filhos com deficiência mental ou física ou menores de 16 anos e os presos paraplégicos, tetraplégicos, cegos e com doença grave também estão entre os beneficiados. Estão de fora os condenados por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos.

Apesar da amplitude do novo decreto os presos detidos no Complexo Policial ou na cadeia velha do centro de Barreiras não serão contemplados com o indulto natalino. E a razão para a inexistência do indulto na cidade é que nenhum advogado dos detentos entrou com esse tipo de pedido na Vara Crime de Barreiras.

De acordo com o sub-escrivão designado da Vara Crime, José Roberto Guimarães, nos últimos cinco anos não ocorreram soltura de presos baseados em pedidos de indultos. “Nestes últimos cinco anos a vara crime de Barreiras nunca recebeu pedidos de indulto por parte dos advogados dos presos. Apesar disso, somente esse ano, 157 detentos já foram liberados nos três mutirões promovidos pela justiça”, informou José Roberto.

Na Bahia, segundo a previsão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos é de 1.412 internos do regime semiaberto em todo o estado sejam beneficiados com a saída temporária, neste final de ano, com retorno previsto para o dia 04 de janeiro. Dados do órgão estadual informam que aproximadamente de 10% desse total acabam não retornando para cumprir o restante da pena.

Esse número varia de estado para estado. Em São Paulo, no final de 2008, aproximadamente 20.500 presos tiveram o direito de passar o Natal e o Reveillon com a família, destes, em torno de 1,5 mil não retornaram para a cadeia e passaram a ser considerados oficialmente foragidos da justiça.

 

Texto redação Nova Fronteira | Fotos Leila Ribeiro

 


 
 
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