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Decisão de Marco Aurélio impacta o meio político
 
Quarta, 19 de Dezembro de 2018  
 

A decisão em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizando a soltura de presos condenados em segunda instância causou distintas reações no meio político.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), futuro ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro, disse, em postagem no Twitter, que a decisão acarretará "consequências trágicas" para a credibilidade da Justiça brasileira e afetará a luta contra a corrupção.

"Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção", escreveu.

Osmar Terra tuitou enquanto participa da primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com todos os indicados para o primeiro escalão de seu futuro governo, em Brasília.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), comemorou a decisão do ministro Marco Aurélio. Nas redes sociais, ela avisou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá a liberdade do ex-presidente ao STF. “Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito”, disse a senadora.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ter ficado perplexa com a decisão que leva à insegurança jurídica. Ela disse “lamentar profundamente” a medida. A parlamentar questionou se há uma coincidência entre a nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a nova definição.

“Acho que já começaram a reforçar as trancas nas portas de suas casas e janelas. São milhares de criminosos perigosos, estupradores e homicidas, que foram condenados.”

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) apelou hoje para que o Supremo atue imediatamente e criticou o ministro Marco Aurélio Mello. “Atenção, Marco Aurélio aproveitou a véspera das ‘férias de verão’ do STF para dar a canetada que pode colocar Lula em liberdade. Foi caso pensado. Crime de lesa pátria. O STF precisa enterrar esse golpe agora.”

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Orlando Silva (BA), elogiou a decisão. “‏Uma grande conquista para a reposição dos direitos e garantias constitucionais. O Estado Democrático de Direito vai prevalecer ao arbítrio”, disse o parlamentar, na sua conta no Twitter.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, também usou as redes sociais para se manifestar. “A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, portanto, está em consonância com a defesa da Constituição. Resta saber se a decisão será respeitada dessa vez.”

Em nota, o partido Novo afirma que a decisão é causística e gera instabilidade. “A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio [Mello], que suspende a prisão de condenados em 2ª instância, na véspera do recesso judicial, beira o casuísmo e gera ainda mais instabilidade. Esperamos que o presidente do STF, ministro [Dias] Toffoli leve a decisão ao plenário no momento adequado.”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou duramente a decisão de soltar presos condenados em segunda instância. Segundo ele, a medida é um retrocesso e impacta na imagem externa do Brasil.

“[O] Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia [para o Ministério da Justiça] MJ o juiz símbolo do combate à corrupção e no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério. Aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção.”

Para o parlamentar, a decisão pode deixar os condenados em liberdade até fevereiro. “Milhares de presos podem ser soltos e ficarem livres pelo menos até fevereiro num ambiente com a população desarmada e a polícia desestimulada.”

Nas redes sociais, a candidata derrotada à Presidência da República pele Rede, Marina Silva, disse que a medida “vai na contramão do anseio da sociedade brasileira”.

"A decisão tomada pelo ministro do STF de forma monocrática e extemporânea, no último dia antes do recesso, sob vários aspectos, vai na contramão do anseio da sociedade brasileira de ver o fim da impunidade praticada por agentes públicos e privados contra as finanças públicas."

Decisão

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Por Pedro Rafael Vilela e Heloisa Cristaldo* - Repórteres da Agência Brasil


 
 
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