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Sancionado projeto de Daniel que concede licença para exames preventivos de câncer
 
Sexta, 21 de Dezembro de 2018  
 

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) é autor da Lei que garante licença do trabalhador para realização de exames que investigam colo de útero, mama ou próstata.

Foi sancionada nesta quarta-feira (19), a Lei nº 13.767, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra diferentes tipos de câncer. A lei prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho para investigar a possibilidade de câncer.

Autor da Lei, o deputado Daniel comemora este importante avanço para o cuidado com a saúde dos trabalhadores brasileiros. “O câncer afeta fortemente e devasta a vida de tantas famílias. Detectá-lo com antecedência pode salvar vidas, e é isso que devemos fazer. Às vezes deixamos de fazer o exame por falta de tempo, por conta do trabalho. Pois agora o projeto que abrange homens e mulheres garante essa licença”, disse o parlamentar baiano.

No Brasil, a previsão é que sejam registrados 600 mil novos casos de câncer, de acordo com relatório publicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). Ainda de acordo com a instituição, já foram notificados 68 mil casos de tumores na próstata e 60 mil casos de câncer de mama. "São números alarmantes, por isso a prevenção é fundamental, significa que milhares de casos podem ser diagnosticados e tratados precocemente", disse Daniel.

O texto publicado no Diário Oficial da União que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, beneficia os trabalhadores que precisam se ausentar das funções profissionais para realização de exames preventivos, desde que falta seja devidamente comprovada.

Ascom Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB) / Marcia do Amparo - Jornalista


 
 
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