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CAE aprova fim de taxa de religação de serviço público
 
Segunda, 27 de Maio de 2019  
 

As concessionárias de serviços públicos não podem cobrar taxa de religação. E, em caso de corte do fornecimento, o restabelecimento do serviço deve ser feito em até doze horas a partir da quitação do débito ou do pedido do consumidor. É o que diz projeto de lei (PL 669/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), destacou que muitas vezes a taxa de religação é maior do que o valor em atraso. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) citou que a taxa de religação chega a R$ 90 no Distrito Federal.

Bruno Lourenço / Rádio Senado.


 
 
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