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Mais de 160 mil contribuintes têm dívidas com o Estado
 
Quarta, 19 de Agosto de 2009  
 

A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) buscar reaver um montante de mais de R$ 7,1 bilhões, relativos, principalmente, a dívidas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São 166 mil processos de contribuintes.

Na terça-feira (18), em solenidade na sede da Sefaz, no Centro Administrativo, o governador Jaques Wagner assinou decreto que possibilita o parcelamento de débitos tributários através da internet, especificamente no site www.sefaz.ba.gov.br.

Poderão ser parceladas, em 20 vezes, dívidas do ICMS no valor de até R$ 20 mil, vencidos há mais de 90 dias e que ainda não tenham sido objeto de parcelamento.

O superintendente de administração tributária, Cláudio Meirelles, explica que o processo de negociação via internet dispensa a entrega presencial dos documentos na Sefaz. Segundo ele, o procedimento otimiza o processo principalmente para pequenos empresários e contribuintes do interior.

Após solicitar o extrato e a quitação da dívida em prestações, o contribuinte deverá efetuar o pagamento da parcela inicial junto a bancos credenciados, em um prazo de cinco dias. As demais parcelas serão debitadas em conta corrente, mensalmente, e o formulário de autorização deve ser entregue na agência bancária.


Pedro Carvalho / Redação CORREIO


 
 
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