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Governo decide prorrogar isenção de PIS e Confins
 
Quinta, 22 de Outubro de 2009  
 

O governo vai prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de computadores e seus componentes. O incentivo terminaria no dia 31 de dezembro, conforme previsto na Lei 11.196, de 2005, conhecida como “Lei do Bem”. Por outro lado, a indústria terá que aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que devem subir de 2% para 3% do faturamento anual, depois de descontado pagamento de impostos. Mesmo com esta contrapartida, a prorrogação foi aprovada pelo setor.

“É uma medida muito boa, e investir em pesquisa é sempre benéfico para a própria empresa”, afirmou Gentil Pires, presidente do Sindicato das Empresas do Polo de Informática de Ilhéus. O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, explicou que o percentual ainda ficará abaixo dos 4% previstos na Lei de Informática, que dá redução de IPI na fabricação de computadores e componentes de informática para as empresas que investiremem P&D.

Segundo ele, com a isenção de impostos, a venda de produtos de bens de informática no mercado paralelo caiu de 75% para 30% nos últimos quatro anos, além de ter triplicado a produção brasileira de 4 milhões em 2004 para 12 milhões de unidades em 2008.

 

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