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Senadores votam na quarta proposta que pode criar mais 700 municípios no Brasil
 
Terça, 03 de Novembro de 2009  
 
Governo teme que Assembleias não levem em consideração falta de receita própria de novas cidades


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vota na próxima quarta-feira (4) a polêmica PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pode abrir caminho para a criação de pelo menos 700 “mini-municípios” no Brasil. A proposta pretende tirar das mãos do governo federal a responsabilidade pela autorização da criação de novas cidades e deixar as Assembleias Legislativas decidirem sobre desmembramento de territórios.

Desde o ano de 1996 é a União que cuida do assunto, mas muitos líderes regionais reclamam. A preocupação do governo, que tenta derrubar a iniciativa desde que o projeto foi apresentado no Congresso há mais de sete anos, é que os deputados estaduais e governadores aprovem a criação de novos municípios para agradar aliados políticos e as cidades, depois de criadas, não tenham receita própria para pagar os novos prefeitos e vereadores.

A Secretaria do Tesouro Nacional teme que os municípios sejam criados sem que os governos estaduais apresentem informações concretas sobre a economia e situação social da localidade. Como muitos municípios pequenos dependem muito do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que sai dos cofres do governo, a preocupação do Executivo é que a medida cause impacto negativo nas contas públicas federais. O Brasil tem atualmente 5.564 cidades e apenas 100 municípios têm população maior que 250 mil pessoas.

A PEC do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) é relatada por Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O senador mineiro, em seu parecer, aponta que para uma nova cidade ser criada precisa ter pelo menos 200 quilômetros quadrados, quando localizado nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. No Norte e Centro-Oeste também seria preciso registro de no mínimo 5.000 habitantes. Para outras localidades o critério populacional é 6.000. Antes da criação da cidade, a população deveria responder a um plebiscito.

O governo já conseguiu engavetar a propostas por diversas ocasiões no Congresso. Mas a iniciativa não obedece ao critério partidário, pois os parlamentares que apoiam a iniciativa recebem pressões de suas bases regionais. O senador Tião Viana (PT-AC), por exemplo, é aguerrido defensor da proposta, apesar de pertencer ao governo. Viana defende direito de a Assembléia do Acre decidir pela criação de novos municípios. Só no Estado o número de cidades cresceria 13% se a PEC for aprovada. Se passar no Senado, a proposta ainda deve ser analisada na Câmara.

 

R7 / Josie Jeronimo


 
 
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